No crime omissivo próprio, não adimete tentativa, o agente tem um dever generico de agir (qualquer pessoa). ja no crime improprio admite tentativa, o agente tem um dever especifico (art. 13 § 2º C.P)
CAPACIDADE DE SER PARTE: Aptidão para figurar num processo como autor/Réu. Basta ter personalidade jurídica. Por exemplo.. animais não tem capacidade de ser parte, isto é, não podem ser autor ou réu
Gente, este artigo tem 12 anos. O Att. 7 do CPC que ela se refere é ao artigo 70 do CPC atual. A diferença fica nítida. Para ter Capacidade de ser parte, basta ser pessoa ,contida nos artigos 1 e 2
Primeiro que ter o direito de se defender nunca foi uma responsabilidade para o indivíduo, segundo que os mesmos que são defensores do desarmamento são os mesmos garantistas que permitem que
Primeiro que ter o direito de se defender nunca foi uma responsabilidade para o indivíduo, segundo que os mesmos que são defensores do desarmamento são os mesmos garantistas que permitem que